O Governo Federal publicou um conjunto de medidas que modernizam o processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tornando o procedimento mais rápido, digital, menos burocrático e mais acessível financeiramente. Serviços e Informações do Brasil+1
As mudanças são resultado da Medida Provisória nº 1.327/2025, que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro e simplifica diversas etapas do processo. A partir dessa regra, o cidadão pode iniciar todo o procedimento diretamente pelo aplicativo oficial “CNH do Brasil”, que substitui e amplia as funcionalidades da antiga Carteira Digital de Trânsito. Serviços e Informações do Brasil
Renovação pelo aplicativo
Uma das principais inovações é que a renovação da CNH poderá ser feita diretamente pelo aplicativo, sem necessidade de comparecimento presencial ao Detran em muitos casos. Isso inclui:
- solicitação da renovação pelo celular usando a conta gov.br;
- acompanhamento de todas as etapas pelo aplicativo;
- emissão da versão digital da CNH após aprovação. Serviços e Informações do Brasil
Isenção de taxas para “bom condutor”
Uma das mudanças mais significativas está no programa chamado “Bom Condutor”:
condutores que não tiverem pontos na carteira nos 12 meses anteriores ao vencimento poderão renovar a CNH de forma automática e gratuita, sem taxas e, em muitos casos, sem a necessidade de exames presenciais. Serviços e Informações do Brasil+1
Essa medida beneficia especialmente os trabalhadores que dependem da habilitação profissional para sua renda, como os rodoviários, pois reduz custos e o tempo gasto com o processo de renovação.
Redução de custos e simplificação
Além da renovação sem custo para o bom condutor, a nova regulamentação traz outras vantagens:
- elimina a obrigatoriedade de gerar a habilitação física para quem optar pela versão digital;
- curso teórico gratuito e 100% digital pelo aplicativo, com materiais multimídia e autoaprendizado;
- flexibilização da preparação e das aulas práticas, com possibilidade de uso de instrutores autônomos ou veículos próprios;
- redução dos valores de exames médico e psicológico com teto definido nacionalmente. Serviços e Informações do Brasil+1
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as mudanças “tornam o processo mais simples, digital, rápido e até 80% mais barato”, ampliando o acesso à habilitação em todo o país e diminuindo a exclusão de milhões de brasileiros que circulam sem CNH. Serviços e Informações do Brasil
Adesão dos brasileiros
A adoção do novo modelo tem sido expressiva: quase 2 milhões de brasileiros já iniciaram o processo de habilitação pelo aplicativo “CNH do Brasil”, superando em muito o número de solicitações presenciais nos Detrans estaduais. Serviços e Informações do Brasil